De acordo com o SEBRAE, o Microempreendedor Individual é um profissional autônomo, que, quando realiza o cadastro, passa a ter CNPJ, possuindo assim facilidades na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos semelhantes a uma pessoa jurídica. No município de Mariana, foi alcançada a marca de 3.514 registros até o final do mês de maio, sendo 48 apenas no ano de 2022.
Além dos aspectos anteriormente citados, possuir um MEI garante outros benefícios, como licença maternidade, contribuição e acionamento do INSS e a contratação de funcionários com registro CLT. Larissa Viana, proprietária da loja on-line Haus, em Mariana, declara que “o MEI é uma ‘mão na roda’ para quem está iniciando com o empreendedorismo, atualmente com o CPF eu também poderia fazer as minhas vendas, trabalhar, tirar nota fiscal, mas com o MEI tenho mais respaldo legal para prosseguir e até elevar a qualidade das minhas vendas, porque comecei com a revenda de produtos de uma marca renomada e só pude comprar os produtos para revender porque tinha um CNPJ, só com o CPF isso não seria possível, então foi mais um benefício em prol de possuir um MEI”, destacou.
Ao se registrar como MEI, um passo é dado para o sucesso do seu negócio, pois assim, o microempreendedor garante mais autonomia no desenvolvimento de empreendimentos, além de poder contar com serviços oferecidos gratuitamente para quem possui o registro. “Sei que se eu tiver alguma dificuldade, precisar de alguns serviços pontuais, posso procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sem custo algum”, afirma Larissa a respeito do suporte oferecido na cidade de Mariana.
Para realizar o cadastro, é necessário realizar a inscrição no portal do Governo Federal. Para isso, é necessário ter em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de residência e da empresa, título de eleitor e número da declaração de imposto de renda. No município, além dos serviços oferecidos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também contamos com o apoio da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (ADESIAP) que, em sua nova sede, localizada na Rua Antônio Olinto, 123, Centro, presta serviços como consultorias para o microempreendedor.
Em caso de dúvida e para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do número: (31) 3558-2209.
