Atingidos de Mariana e Barra Longa começaram a receber indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, instituído pela 12ª Vara Federal e que trata casos de difícil comprovação dos danos. Foram pagos R$ 44,3 milhões a 187 atingidos de Mariana e R$ 23,1 milhões para 136 pessoas em Barra Longa até 31 de março.
Por meio do Programa de Intermediação Mediada (PIM), que trata dos casos com capacidade de comprovação dos danos, e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), implementados anteriormente, foram pagos R$ 312,9 milhões em Mariana e R$ 81,9 milhões em Barra Longa.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova em Mariana no dia 27 de setembro de 2021, e em Barra Longa, no dia 16 de novembro de 2021, por decisão judicial da 12ª Vara Federal. A adesão é facultativa e vai até 30 de junho.
O novo fluxo possibilitou a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O Sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Podem se habilitar ao Sistema:
– Pessoas que ajuizaram ação indenizatória na jurisdição brasileira ou estrangeira até 30 de abril de 2020;
– Pessoas que, de qualquer forma, manifestaram expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão;
– Especificamente para Mariana, pessoas que possuem registro/solicitação/protocolo/entrevista/cadastro reconhecidos junto à Cáritas até 30 de abril de 2020.
Os valores das indenizações no Sistema Indenizatório Simplificado, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil de acordo com a categoria de dano.
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
