O governador Romeu Zema (Novo) confirmou, na tarde desta terça-feira (17), que vai sancionar o projeto de lei (PL) que reduz o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em até R$100.
A afirmação do governador foi feita durante coletiva à imprensa, no bairro Água Branca, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante cerimônia de entrega de moradias a famílias removidas de áreas de contenção de enchentes provocadas pelo Córrego Ferrugem.
“Vai ser sancionado, sim. Quero dizer que, neste momento de dificuldades, em que todos estão pagando uma conta caríssima por conta da inflação, no alimento, no transporte e no combustível, o Estado tem feito tudo o que está em seu alcance”, declarou Zema.
O PL 2.385/2021, que reduz o tributo de licenciamento veicular, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última semana.
A proposta altera a forma de calcular o valor. Inicialmente, o PL, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC), pretendia a isenção da TRLAV, já que o certificado de registro e licenciamento não é mais impresso e enviado pelos Correios – foi substituído por um documento digital. O texto aprovado pelo Legislativo mantém a cobrança, mas com a utilização de outros critérios com o objetivo de reduzir o valor.
Agora, a taxa será calculada dividindo a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.
Neste ano, a taxa de licenciamento teve um reajuste de 21%, saltando para o valor de R$ 135,90. Além disso, o PL revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
Para 2022, está prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. As despesas para a execução das atividades necessárias para o exercício do poder de polícia para a subfunção normatização e fiscalização, de toda a Polícia Civil, de janeiro a abril de 2022, foram de R$ 56,9 milhões.
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