O deputado estadual Thiago Cota (MDB) pediu a retirada de tramitação do projeto de lei cuja proposta é alterar os limites do Monumento Natural (Mona) da Serra da Moeda, localizado nos limites territoriais dos municípios de Moeda e Itabirito. O requerimento foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), no último dia 15. Entretanto, o pedido ainda não foi recebido pela Mesa Diretora. Caso o requerimento seja aprovado, a proposta será arquivada.
A proposta do Projeto de Lei 3.300/2021 é incluir um trecho de 75,28 hectares na área de conservação do Mona da Serra da Moeda, mas, em contrapartida, desafetar um trecho de 12,81 hectares localizado na crista do Mona da Serra da Moeda. Conforme ambientalistas, o projeto atenderia aos interesses da mineração. A unidade de conservação é considerada a caixa d’água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma vez que abastece os rios da Velha e Paraopeba. O topo do Mona da Serra da Moeda, por sua vez, é justamente o principal responsável pela capacidade de recarga hídrica da unidade.
Cota tentou emplacar a proposta no plenário da ALMG ao menos em duas oportunidades. Em fevereiro, a flexibilização do traçado da Serra da Moeda foi incluída pelo próprio deputado em um texto substitutivo ao Projeto de Lei 1.837/2020, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), cuja proposta, na verdade, era proibir a apreensão de veículos durante a pandemia de Covid-19 por 120 dias em caso de dívidas tributárias.
O objetivo de Cota era aproveitar as margens do “Rito Covid”, em que apenas “medidas urgentes de combate e enfrentamento à infecção humana de Covid-19 ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas” poderiam ser pautadas. Na ocasião, a pauta do plenário da Casa já estava trancada devido ao esgotamento do prazo para a análise da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sob regime de urgência, ou seja, nenhuma matéria poderia ser apreciada pelo plenário antes da proposta do governo Romeu Zema (Novo). No entanto, após a pressão de ambientalistas e parlamentares, a matéria, então classificada como um “Frankestein”, sequer foi pautada. Antes, a matéria esteve em vias de ser analisada em primeiro turno em novembro de 2021, quando a própria tramitação pelas comissões permanentes já havia chamado a atenção. À época, o Projeto de Lei 3.300/2021 passou pelo crivo de três comissões em menos de 24 horas. Inclusive, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, em que Cota é o próprio presidente, a reunião foi realizada às 23h45. Porém, a Casa recuou após a repercussão negativa.
