O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projetos que endurecem a pena para quem cometer diferentes tipos de crime relacionados à violência contra a mulher. No Dia Internacional da Mulher, os senadores votaram propostas sugeridas pela bancada feminina.
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A Casa aprovou uma proposta que aumenta em um terço a pena para crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – praticados contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
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A legislação atual prevê prisão de seis meses a dois anos para quem cometer calúnia; de três meses a um ano para difamação; e de um a seis meses para injúria. Todos os casos também preveem multa.
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O texto altera a Lei Maria da Penha. Aprovada em 2006, ela prevê diferentes formas de violência contra a mulher, mas restringe a aplicação desse conceito a atos que ocorram dentro de casa, no âmbito familiar e em qualquer relação íntima de afeto. Assim, a violência que ocorre em razão da condição do sexo feminino não é contemplada.
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Ainda nesta terça, o Senado aprovou o projeto que garante o atendimento prioritário, pela autoridade policial, à mulher idosa (a partir de 60 anos de idade) em situação de violência doméstica e familiar. Idosas também passam a ter prioridade na aplicação da Lei Maria da Penha.
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Para justificar a medida, o texto argumenta que essas mulheres são, muitas vezes, atendidas nas delegacias apenas pelas regras do Estatuto do Idoso, e não pelas normas da Lei Maria da Penha.
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Foto: Reprodução/BlogDoAmarildo
