A alteração dos limites do Monumento Natural (Mona) da Serra da Moeda, localizado nos limites territoriais dos municípios de Moeda e Itabirito, esteve na pauta da reunião extraordinária em plenário de ontem (9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Embora seja originalmente proposta pelo deputado Thiago Cota (MDB) por meio do Projeto de Lei 3.300/2021, a flexibilização foi incluída em um substitutivo ao Projeto de Lei 1.837/2020.

Originalmente, o texto visa a proibir a apreensão de veículos durante a pandemia de Covid-19 pelo período de 120 dias caso haja dívidas tributárias.

Entretanto, a inclusão da alteração dos limites territoriais do Mona foi notada por parlamentares na noite do último dia 7, quando o substitutivo foi encaminhado às vésperas da reunião extraordinária para os deputados. A partir do artigo quinto, todos tratam sobre o redimensionamento do Mona da Serra da Moeda. Quem assina o documento como relator é justamente Cota, autor do projeto que, originalmente, propõe as alterações da área de preservação.

Em razão do “Rito Covid”, o Projeto de Lei 1.837/2020 não passou pelas comissões da Casa. Ele foi pautado diretamente em plenário. Contudo, conforme o novo regime, o relator deve emitir parecer somente em plenário. 

O relatório de Cota mobilizou críticas tanto de governistas quanto de oposicionistas. Inclusive, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou uma emenda para suprimir os artigos do texto que dizem respeito à alteração dos limites do Mona Serra da Moeda. “É mais um absurdo envolvendo a questão da Serra da Moeda. (…) O PL 1.837/2020, inclusive, tem uma outra temática. Esse assunto incluído no substitutivo não tem nenhuma relação com o ‘Rito Covid’.”

Já o deputado Bernardo Mucida (PSB) afirma que o projeto de lei original que seria apreciado nesta quarta foi desvirtuado. “A partir do Artigo 5º, o projeto é completamente desvirtuado e trata da alteração dos limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, que permitirá a mineração do topo da serra e pode comprometer o abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.”

O deputado Guilherme da Cunha (Novo), por exemplo, classificou a postura do deputado como “baita molecagem”. “A tentativa de inserir matéria que não tem nada a ver com o projeto original em uma votação, especialmente de turno único, é um desrespeito com os demais deputados e com o povo de Minas. É suspeito, é ridículo e faz questionar que tipo de interesse move seu autor.”

Em nota, o Bloco Luiz Humberto Carneiro – bloco do governo – se posicionou contrariamente. “Os deputados repudiam a inclusão ‘Frankenstein’ no parecer do Projeto de Lei 1.837/2020, encaminhado aos parlamentares no final da noite desta terça-feira, ampliando a mineração na Serra da Moeda.”

Em nota, o Deputado Thiago Cota afirma que todos tem o direito ao voto inclusive para rejeitar a proposta e classifica a inclusão da alteração nos limites territoriais do Mona como medida necessária. “A alteração territorial no Monumento da Serra da Moeda foi uma das questões abordadas no PL e, apesar de impopular, é necessária e atende aos interesses da população local, uma vez que pode ampliar e promover a abertura de atividades dos mais diversos segmentos como imobiliário, de transporte, alimentação, comércio varejista e outros. Além disso, a alteração NÃO autoriza o desenvolvimento da área por mineradoras: apenas o Executivo pode liberar qualquer ação no local, visto que é necessário análises e autorizações ambientais para tal. A alteração territorial do Monumento da Serra da Moeda já foi abordada em outro momento da Assembleia Legislativa e não é um assunto novo. Ela está apta a ser votada em Plenário e cada um dos 77 deputados tem direito a voto, inclusive pela rejeição da proposta. Essa é a verdadeira democracia, um parlamento PLURALe capaz de propor assuntos divergentes no mesmo Plenário”.