A Justiça Federal em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (17) um inquérito policial que investigava Fábio Luis da Silva, filho do ex-presidente Lula. O caso teve origem na Operação Lava Jato, em Curitiba, e foi transferido em 2020 para São Paulo.
.
Mais conhecido como Lulinha, Fábio Luís era acusado de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, de sua propriedade. No fim do ano passado, a Operação Lava Jato iniciou mais uma fase contra o esquema.
.
A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu o arquivamento após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspeição do ex-juiz da vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, nos processos em relação a Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente.
.
Foi Moro quem autorizou a quebra de sigilos fiscal, telemático (dados de computador ou celular) e outras buscas e apreensões que obtiveram informações que levaram à instauração do inquérito na Polícia Federal contra Lulinha.
.
“Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos (artigo 157, do CPP)”, escreveu a juíza na decisão.
.
“O próprio MPF afirma que, com a exclusão dessas provas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa a justificar o prosseguimento das investigações, o que impõe o arquivamento dos autos”, completou a magistrada.
.
.
Foto: Reprodução/CartaCapital
