Em decreto, prefeito, suspende eventos públicos em Mariana

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A administração pública se comprometeu em intensificar, através dos órgãos de controle do município.

No último dia 6, a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Saúde, informou a suspensão dos eventos públicos ou privados, em espaços abertos ou fechados no município. A recomendação é válida até o dia 28 de fevereiro de 2022, podendo ter a data prorrogada ou suspensa, a depender do cenário epidemiológico. A medida tem como objetivo evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19 e do vírus da Influenza.

A administração pública se comprometeu em intensificar, através dos órgãos de controle do município, a fiscalização para cumprimento do decreto. Esse controle vai ser realizado pela Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal com o apoio da Polícia Militar. O objetivo é de proibir a realização de eventos públicos e privados.

Segundo a legislação, quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras conforme os termos do Decreto Municipal no 10.063, de 15 de abril de 2020 e alerta ao descumprimento do decreto, que acarretará a suspensão e/ou cassação imediata do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento Comercial, além de estar sujeito às sanções penais previstas nos arts. 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, que prevê como crime a desobediência a ordem legal de funcionário público e tem como pena a detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.