Câmara dos Deputados aprova MP que obriga plano de saúde bancarem medicamentos contra câncer

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Os medicamentos precisam de prescrição médica e devem estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto: Economus/Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a bancarem medicamentos orais para pacientes com câncer.

De acordo com relatório da deputada Slvia Cristina (PDT-RO), a cobertura com fornecimento de medicamento deve incluir também aqueles com tratamento iniciado nos hospitais. 

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Os medicamentos precisam de prescrição médica e devem estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O plenário ainda votou destaques ao texto da proposta. Uma delas, do PT, para proibir que os planos de saúde aumentem o valor cobrado de pessoas acima de 59 anos, o que foi rejeitado. 

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A tentativa era barrar aumento superior a seis vezes o valor a primeira faixa, que vai de zero a 18 anos.

O outro destaque, também do PT e rejeitado, proibida qualquer reajuste fora dos prazos permitidos por lei. 

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Alexandre Padilha (PT-SP) disse que antes da votação, uma consulta pública deveria ser realizada. 

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“Tem que ter consulta pública sobre o assunto. Dessa forma, fica mais transparente o processo. Se a ANS não decidir, fica automática a incorporação da tecnologia. O mais importante é que o plano de saúde não reajuste o preço (da mensalidade) porque está incorporando essa nova tecnologia, não pode fazer um adicional”, disse Padilha. 

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Fonte: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/mp-aprovada-obriga-plano-de-saude-ofertar-medicamentos-contra-cancer-1.2584072

Foto: Economus/Divulgação