A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a bancarem medicamentos orais para pacientes com câncer.
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De acordo com relatório da deputada Slvia Cristina (PDT-RO), a cobertura com fornecimento de medicamento deve incluir também aqueles com tratamento iniciado nos hospitais.
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Os medicamentos precisam de prescrição médica e devem estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O plenário ainda votou destaques ao texto da proposta. Uma delas, do PT, para proibir que os planos de saúde aumentem o valor cobrado de pessoas acima de 59 anos, o que foi rejeitado.
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A tentativa era barrar aumento superior a seis vezes o valor a primeira faixa, que vai de zero a 18 anos.
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O outro destaque, também do PT e rejeitado, proibida qualquer reajuste fora dos prazos permitidos por lei.
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Alexandre Padilha (PT-SP) disse que antes da votação, uma consulta pública deveria ser realizada.
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“Tem que ter consulta pública sobre o assunto. Dessa forma, fica mais transparente o processo. Se a ANS não decidir, fica automática a incorporação da tecnologia. O mais importante é que o plano de saúde não reajuste o preço (da mensalidade) porque está incorporando essa nova tecnologia, não pode fazer um adicional”, disse Padilha.
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Foto: Economus/Divulgação
