O governo publicou nesta segunda-feira (13) medida provisória que dá ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorização a implantar novas taxas extras na conta de luz para cobrir custos excepcionais em caso de nova crise hídrica.
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A taxa extra atual, que cobra R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos e é chamada de bandeira de escassez hídrica, vale apenas até abril. Foi implantada em setembro para cobrir o elevado custo das térmicas ligadas para poupar água nos reservatórios.
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A possibilidade de reedição da bandeira extraordinária no futuro é parte da medida provisória que autoriza novo socorro ao setor elétrico, publicada nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União. O valor do empréstimo ainda será definido.
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O empréstimo tem o objetivo de cobrir parcela dos custos com térmicas que excede o valor arrecadado pela bandeira de escassez hídrica, já que o custo de geração a gás natural disparou com a alta nas cotações internacionais em meio a crises energéticas na China e na Europa.
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O mercado estima que serão necessários entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, que serão pagos em parcelas adicionais na conta de luz durante os próximos cinco anos, seguindo modelo de empréstimo de R$ 14,8 bilhões tomado em 2020 para enfrentar os efeitos da pandemia sobre o setor.
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Mesmo com a bandeira de escassez hídrica vigente desde setembro, o rombo na conta das bandeiras tarifárias já somava R$ 12 bilhões até outubro, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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A MP desta segunda não define quando seriam aplicadas nem quanto custariam eventuais novas taxas extras. Diz apenas que o CMSE “fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”.
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O comitê é liderado pelo Ministério de Minas e Energia e tem representantes da Aneel, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
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Tem a função de acompanhar as condições de abastecimento de energia no país e de elaborar medidas de ajuste ou soluções para eventuais problemas.
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Definidas pela Aneel, as bandeiras tarifárias regulares são identificadas por três cores. A verde, praticada em situações de normalidade, não tem custo extra; a amarela acrescenta R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos; e a vermelha cobra R$ 9,49 por 100 kWh.
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Os valores foram reajustados em 2021, mas ainda assim foram insuficientes para cobrir o custo de todas as térmicas ligadas para poupar água sobre os reservatórios.
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A implantação da bandeira de escassez hídrica foi definida pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), grupo interministerial criado em junho para enfrentar a crise. A taxa extraordinária não é cobrada de consumidores de baixa renda.
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Sua adoção teve forte impacto inflacionário durante o ano, levando o custo da energia a um dos principais fatores de pressão no IPCA, que já acumula alta de 10,74% em 12 meses, a maior taxa para o período desde 2003.
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Em nota, a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) disse que o socorro “é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade”.
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“Com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos”, afirmou a entidade, que representa o segmento de distribuição de eletricidade.
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