Secretária diz que descumprir decreto poderia invalidar ano letivo de 2021

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Decreto de retorno às aulas presenciais foi determinado pelo Estado.

O retorno presencial às aulas causou muitas dúvidas e divide opiniões entre pais e educadores quanto a obrigatoriedade do retorno.  Existem pais que se mantém resistentes a mandarem seus filhos às escolas e questionam o não poder de decisão dos mesmos visto que, não foi decretado o fim da pandemia, as crianças não estão vacinas e ainda existe o risco de contaminação.

Luciana Meirelles, moradora de Mariana, também levantou a questão do retorno obrigatório em relação a situação de algumas escolas de Mariana e sobre o poder do executivo em não aderir ao retorno presencial das aulas. Em resposta à cidadã, a secretária de educação, Carlene Almeida frisou que, “quando saiu o decreto do professor no primeiro momento para o ensino híbrido, foi de forma facultativa e o que fez o ensino ser facultativo foi a pandemia. Quando foi feito o decreto, foi apontada todas as resoluções que estabeleceram essas decisões do prefeito. O Estado teve uma determinação estadual e também a Secretaria Estadual de Saúde para que fosse realizado o retorno. As normas sanitárias era para voltar. As escolas particulares também optariam por isso. Nós vimos que muitas escolas particulares já tinham mandado comunicado para os pais, antes do decreto do prefeito, falando da volta às aulas presenciais. O prefeito tem que gerir o município em um todo, não podemos prejudicar o aluno, tirar a qualidade e o direito dele ter educação”.

Quando questionada sobre o poder do Prefeito Juliano Duarte, de não decretar as aulas obrigatórias a chefe da educação explica que o decreto foi sancionado pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e que descumprir poderia causar dificuldade em validar o ano letivo de 2021 devido o município não possuir sistema de ensino próprio. “O prefeito não tem esse poder decisivo sobre as tratativas do Estado. Quando o Estado estabelece a resolução determinando que as escolas estaduais vão voltar, ele precisa acatar. A rede municipal, é preciso frisar isso, não tem um sistema de ensino próprio. Somos regidos pelas resoluções do Estado, nosso calendário é feito através de uma resolução e aprovado pela Superintendência Regional de Ensino. Então se fizermos normativas diferentes não teremos autorização do ensino 2021 e poderemos ter dificuldades para validar o ano letivo”, finalizou Carlene.

Sobre a insegurança do retorno e possíveis punições por descumprimento, Carlene fala da importância do retorno aos alunos e que não punições sancionadas até o momento. “Temos pais que ainda estão muito inseguros, mas a obrigatoriedade do ensino é ofertada. Nós temos enquanto, estância governamental, que oferecer e o pai também não pode deixar de oferecer ao filho a oportunidade de frequentar as aulas. Não existe nenhuma normativa que fala que o pai tem que mandar o filho para as aulas presenciais, mas a criança perde a oportunidade de conviver. O convívio neste momento é muito importante, o desenvolvimento coletivo é muito importante” pontuou.

A respeito do questionamento feito apontando as reformas de algumas escolas a secretária lembrou que as intervenções já eram um problema antes da pandemia. “As pessoas precisam lembrar que o momento da pandemia fez as aulas pararem. Não foi por causa de reforma que as escolas pararam. Já estamos com problemas de infraestrutura há muito tempo, não foi isso que causou a paralização das aulas. O prefeito não pode tomar uma decisão de paralisar as aulas pelo problema da reforma, ele precisa ter uma justificativa pandêmica” explicou.