A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, no último dia 30, a 21ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.

            Em um primeiro momento, o vereador Matheus Pacheco (PV), presidente da Comissão, iniciou a reunião informando aos demais membros dados complementares enviados pela empresa Águas do Brasil referentes à oitiva do Sr. João Luiz de Siqueira Queiróz, indicando a cronologia da participação da empresa no certame.

            Matheus falou também sobre os trabalhos da CPI até então, parabenizando todos os vereadores que participaram de maneira direta na Investigação. O presidente, junto ao Relator,vereador Renato Zoroastro (MDB), relembraram as testemunhas que compareceram à CPI, evidenciando o fio condutor do Inquérito à medida que novas oitivas aconteciam, apontando as principais perguntas da Comissão, como o papel da Agência Reguladora, a questão do Edital e da tarifa.

            Dando continuidade a sessão, o vereador Renato ressaltou sobre a necessidade de entregar um relatório ao Executivo e ao Ministério Público, como forma de informar e dar um retorno à população sobre o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro. Por fim, foram votadas e aprovadas duas deliberações requerendo a juntada dos autos da CPI com o Plano Municipal de Saneamento Básico e a seguinte Reunião, que analisará o relatório final, respectivamente. O vereador Matheus concluiu o encontro falando sobre como a CPI não apresentou gastos para os cofres públicos.

            No dia 5 de outubro os vereadores aprovaram a ata da última reunião, e receberam o resultado da análise, requerida pelo vereador Kuruzu (PT), das amostras de água coletadas na residência de moradores, e um informativo sobre a evolução da ARISB e do avanço da regulação no estado.

            Logo após, o Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), falou sobre o Relatório Final, apontando os principais pontos que nortearam a elaboração do documento, como a análise documental e as oitivas.

            Após a entrega do Relatório ao Presidente da Comissão, o vereador Matheus Pacheco (PV), os parlamentares votaram e aprovaram, por unanimidade, o Relatório da CPI, que será transformado em Projeto de Resolução, e depois encaminhado ao Ministério Público e Executivo Municipal, na próxima quinta-feira (07).