O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta semana que entrou com nova ação contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, que se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas.
O órgão pede R$ 2.540.770.051,25 para garantir o pagamento de indenização para os atingidos pelo rompimento da estrutura. As indenizações estavam previstas no acordo homologado em 2018, mas, segundo o MPMG, as empresas têm se negado a fazer os pagamentos. Com a ação, o órgão espera beneficiar 1.300 famílias – cerca de 4.500 pessoas.
No processo, o Ministério Público explicou que, em outubro de 2018 formulou um acordo com as empresas e a associação de atingidos para pagamento de indenizações a vítimas da tragédia.
Na ocasião, ficou estabelecido que as mineradoras fariam a reparação integral e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias. No entanto, segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, mesmo após três meses da homologação desse acordo, muitas famílias não foram indenizadas.
“Nós entramos com esse cumprimento de sentença no dia 5 de outubro à noite, em razão do descumprimento sistemático por parte da Fundação Renova e das empresas Samarco, Vale e BHP em pagar as indenizações de forma célere, correta e devida aos atingidos. Lamentável que nós tenhamos que fazer isso quase seis anos depois, na medida que, em 2018, fechamos um acordo, na Ação Civil Pública, com todas as cláusulas bem definidas”, explicou.
Meneghin afirma que a percepção é de que as empresas, mesmo com o acordo firmado, estão relutantes em fazer os pagamentos. “A indenização é só um dos problemas que as vítimas estão enfrentando”, destacou.
Na nova ação, o MPMG solicita que, na primeira fase, o valor seja depositado em juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Na segunda etapa, será feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global.
A promotoria pede ainda que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações.
Líder da associação comunitária de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, 76, afirma que muitos atingidos ainda não ganharam nada. Na visão dele, a situação causa desconforto e sentimento de injustiça. Os antigos moradores do distrito, que foi destruído pela lama, esperam que, até novembro de 2022, possam ter um lar novamente. “Até que, de dezembro do ano passado para cá, as obras andaram muito. Levamos o promotor de Justiça e a juíza lá, fizemos uma reunião, e as coisas mudaram e estão melhores”, disse a liderança, que é conhecida como conhecido como “Zezinho do Bento”.
Respostas
Por meio de nota, a Vale afirmou que não foi notificada da nova ação. “Como acionista da Samarco, a Vale reafirma seu compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”, disse a nota. Também por nota, a Samarco disse que a empresa “mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades”. Disse ainda que até o momento, já foram indenizadas mais de 330 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 15,57 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova.” A Renova respondeu, por assessoria, que “não é parte da ação” do MPMG.
