A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, no último dia 16, a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Portaria Nº 36/2021 para apurar e investigar o processo licitatório e o contrato de concessão da empresa Saneouro.
A sessão contou com a oitiva do ex-prefeito do município de Ouro Preto, senhor Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, na condição de testemunha. A reunião foi a mais duradoura até então. Durante as mais de sete horas de depoimento, a CPI contou com grande participação popular a todo momento, tanto online, através do Youtube e Facebook da CMOP, como presencialmente, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19.
Em um primeiro momento, o Relator da CPI, vereador Renato Zoroastro (MDB), questionou o depoente sobre o porquê da gestão ter optado por adotar a concessão privada em detrimento da captação de recursos para financiar as obras necessárias.
O ex-prefeito respondeu que, na época, houve uma tentativa conjunta para que o Semae reavesse seus recursos. Segundo o depoente, apesar de haver um investimento de cerca de R$ 10 milhões ao ano, não havia arrecadação suficiente através da Tarifa Básica Operacional (TBO), sendo necessário que o restante do valor fosse injetado pelo município na forma de subsídios a fim de que o Semae arcasse com suas despesas. “Apesar do esforço dos funcionários, o serviço era muito precário, pois sempre exigia mais recursos. Havia muito pouco investimento, dado que o valor arrecadado era destinado às despesas operacionais do serviço. Para haver investimento seria necessário um valor muito maior, exigindo muito mais recursos”, apontou.
O Vice-Presidente da CPI, vereador Naércio Ferreira (Republicanos), perguntou se a testemunha saberia informar quem havia decidido sobre o maior lucro da empresa ao invés da menor e mais justa tarifa para o usuário ouro-pretano. De acordo com o ex-prefeito, não houve decisão, mas sim uma consequência do certame.
Apesar de ainda não haver cobrança tarifária por parte da Saneouro, Naércio questionou, ainda, sobre os valores exorbitantes constatados nas simulações enviadas à população pela empresa. Foi respondido pelo ex-prefeito que é importante que a empresa, através da Agência Reguladora, possa se adequar à situação sem que haja prejuízo no investimento.
O vereador Matheus comentou sobre o depoimento do ex- prefeito diante da Comissão, ressaltando o envolvimento e a importância da testemunha diante de todo o processo de concessão da empresa Saneouro, além das poucas respostas satisfatórias dadas pelo depoente. “
