O governador Romeu Zema (Novo) vetou o Projeto de Lei 2.316, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que determina punições a empresas que praticarem atos de discriminação contra pessoas devido a “sua identidade de gênero ou sua expressão de gênero”.
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O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesse sábado (18), um dia depois do governador ter anunciado que não sancionaria a matéria. Apesar da proposta apenas trazer alterações a uma lei já existente, Zema argumenta que a proposta é ineficaz e inconstitucional. Ele pontua que o Estado não pode legislar sobre responsabilidade jurídica em relações privadas.
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Além disso, o governador destaca que a matéria poderia trazer insegurança jurídica, uma vez que o texto não estipula ‘parâmetros seguros’ para a aplicação de multas.
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Na sexta-feira (17), Zema, em evento com o presidente Bolsonaro, já havia indicado que vetaria a matéria. “Quero lembrar aqui ao povo mineiro que a ALMG, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. A maioria tem acompanhado e não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado caso não venha a ter um banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado, afirmou na ocasião.
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Agora, o projeto vota para ALMG que vai discutir se o veto será mantido ou derrubado. Caso os deputados o derrubem, Zema terá 30 dias para promulgar a nova legislação, caso ele não a promulgue, ficará a cargo do presidente da ALMG.
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