As inscrições para o serviço de reconhecimento de paternidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já estão abertas. A 9ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai 2021” começou a receber o pedido dos interessados nesta segunda-feira (20) e vai até o dia 22 de outubro.
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De acordo com a Defensoria Pública, todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
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Desde 2011, o Mutirão já realizou quase 60 mil atendimentos. Belo Horizonte e mais 55 unidades da defensoria no interior do Estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.
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O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.
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Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 7.000 bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão. Os números são expressivos e nos convidam a refletir sobre as consequências dessa omissão, que podem ser severas.
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