O Sebrae Minas, em parceria com a Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (Fanma), realiza desde o dia 14 até o dia 22 de setembro, uma programação para orientar motoristas independentes e de aplicativos sobre os benefícios da formalização e a gestão empresarial. As atividades são on-line e gratuitas. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Sebrae Minas.  

Os profissionais da categoria podem se formalizar como Microempreendedor Individual(MEI) desde agosto de 2021, após publicação da Resolução Nº 148no Diário Oficial da União. No evento, os participantes poderão se informar sobre benefícios da formalização como MEI, direitos e deveres, além de esclarecer dúvidas sobre gestão empresarial. 

Podem ser MEI, motoristas de aplicativo com mais de 18 anos de idade, faturamento de até R$ 81 mil por ano e que não tenham participação como sócio ou titular em outra empresa. Entre as obrigações está o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), no valor de R$ 54,90. 

A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI a vários benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte. Além disso, o motorista de aplicativo passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e pode abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baratos. 

Programação 

14/09–das 14h às 15h – MKT e apresentação pessoal 

15/09–das 14h às 15h – Atendimento ao cliente 

21/09 – das 9h às 10h – Finanças pessoais 

21/09–das 14h às 15h – Controles financeiros 

22/09–das 9h às 10h – Formalização 

22/09–das 14h às 15h – Formalização