Minas Gerais deve perder mais de R$ 1 bilhão por ano em arrecadação municipal a partir da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, no início deste mês. O texto altera algumas regras do Imposto de Renda (IR), provocando impacto nos repasses às prefeituras a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também na arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As estimativas de perdas dos municípios constam em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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No caso mineiro, quase R$ 300 milhões deixarão de ser arrecadados diretamente pelas prefeituras com a atualização da tabela do Imposto de Renda. “Duzentos e noventa e cinco milhões de reais decorrem da arrecadação própria, ou seja, hoje incide Imposto de Renda sobre salários acima de R$ 1.900. No projeto estão corrigindo em 30% e (a faixa de isenção) vai para R$ 2.500. Essa correção de 30% na tabela vai fazer com que o IR que as prefeituras arrecadam caia bastante”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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