A CPI que foi instaurada na Câmara de Mariana para a apuração de possíveis irregularidades nas empreiteiras, Construtora GMP Eirelli e Construtora Israel, prestadoras de serviços da Prefeitura de Mariana, está longe de chegar ao fim.
Foi protocolado no Ministério Público e na Câmara de Mariana um pedido de providência em desfavor do vereador Manoel Douglas, conhecido como Preto dos Cabanas, através dos advogados do empresário Dorimar Soares Lima, proprietário da GMP. Segundo o escritório de advocacia, Rodrigues e Rezende Advogados Associados, o edil cometeu o chamado crime de advocacia administrativa, tipo penal previsto no Artigo 321 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção além de irradiar efeitos administrativos como perda de mandato.
O documento diz que “o vereador claramente patrocina interesse privado junto ao Poder Executivo sem apresentar qualquer prova ou mesmo indícios de que as afirmações são verdadeiras”.
Procurado por nossa equipe de reportagem, o advogado representante do empreiteiro Dorimar, disse por telefone que o Ministério Público já foi noticiado solicitando que apurações fossem feitas, “também foi solicitado ao Presidente da Câmara Ronaldo Alves Bento uma apuração da conduta do vereador que originou a CPI”.
A redação do Jornal Ponto Final, fez contato com o vereador Manoel Douglas assim como o presidente da Câmara, Ronaldo Bento e o empresário Dorimar, mas até o fechamento desta edição não houve manifestação dos envolvidos citados.
Após o fechamento da edição o vereador Preto, mandou uma nota se posicionando, leia a seguir na íntegra.
“Fiquei surpreso com essa notícia crime apresentada pela empresa GMP, uma vez que encaminhei um ofício para dar ciência ao poder público para tomar providências junto a empresa perante leis existentes e não enviei nada diretamente a empresa, vejo isso como uma forma ameaçadora querendo intimidar e desviar o foco do trabalho sério que desempenhamos por nossa cidade e que é dever do vereador dar ciência de fatos que não estão em conformidade com a administração pública e leis existentes, é ruim as coisas acontecer dessa forma e ir por esse lado perseguidor mas isso já era esperado devido as atitudes que o empresário já vinha tendo desde o início das fiscalizações, sempre usando dessa forma ameaçadora para tentar coagir os trabalhos, isso foi relatado por várias pessoas que já deporam na CPI, e também está relatado na comissão investigativa da Câmara, onde o empresário esteve em gabinete de vereadores para tentar a retirada de assinatura do pedido de CPI onde foi flagrado em gabinete de vereador e logo na sequência não tendo êxito protocolou na Câmara um pedido de informações apenas dos vereadores favoráveis a CPI isso mostra perseguição ao nosso trabalho, teve outro vereador que assinou a CPI que veio até o meu gabinete trazendo uma documentação entregue pelo empresário falando que o empresário falou que não tinha necessidade de CPI querendo que o vereador não assinasse o requerimento de instauração da CPI com a justificativa que o Ministério Público já estava investigando então eu não entendia o medo e preocupação de abertura da CPI, inclusive um dia encontrei com o empresário num salão de beleza onde me lembro de uma fala do empresário falando que as coisas não eram assim e que depois que passasse a CPI não ia dar em nada e que eu ia responder processo ainda, então vejo que já está cumprindo com suas ameaças de perseguição. Outro fato que me chamou atenção foi o empresário ter acesso muito rápido as informações muitas vezes parece mandar em pessoas do governo. Tem hora que dá a entender que querem me incriminar por atos que podem ter sido praticados por eles mesmos e não por mim.
Em relação a ter protocolado no Ministério Público, acredito que foram no lugar certo quanto mais o Ministério Público ficar ciente dos acontecimentos em nossa cidade mais chance da justiça prevalecer, eu acredito muito no trabalho da justiça e do Ministério Público mesmo não conhecendo o promotor pessoalmente já tenho informações do ótimo trabalho prestado em Santa Bárbara por isso acredito que fará um trabalho sério e imparcial para trazer transparência e justiça em nossa cidade.
Para finalizar vou deixar bem claro que essas atitudes não vão me intimidar ou interferir no meu trabalho, estou exercendo apenas o meu papel e dever de fiscalização, direito esse e dever que me é outorgado pelo cargo para qual fui eleito com 487 votos de confiança em minha primeira candidatura para fazer o meu trabalho. Estou apenas fazendo o meu trabalho e o farei até o fim.”
