A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, no último dia 30, a 26ª Audiência Pública de 2021, atendendo ao Requerimento Nº 219/2021, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), para discutir sobre os desafios e metas da “Extensão da rede elétrica no município de Ouro Preto”.
Participaram da reunião os representantes da Casa dos Conselhos; da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP); da Cemig e da Ouro Luz. Também estiveram presentes os vereadores Alex Brito (Cidadania), Vantuir (PSDB), Júlio Gori (PSC) e Reginaldo do Tavico (Republicanos).
De acordo com o vereador Matheus, presidente da sessão, há uma grande demanda por parte dos munícipes para a realização da extensão de rede elétrica, principalmente nos distritos e nas localidades remotas. “Nós vereadores, muitas das vezes, apresentamos diversos documentos na tentativa de sanar este problema, no entanto, nos deparamos com muitos locais que sofrem com esse problema há muitos anos”, apontou.
Para o parlamentar, devido às dimensões do município, há uma dificuldade de entendimento em relação a quais medidas estão sendo efetivadas pelo Poder Público e pelo setor privado, sendo necessário, dessa forma, uma explanação por parte destes agentes com o objetivo de esclarecer os fatos para a população.
Segundo o representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Nilson Gomes, um dos maiores desafios para a extensão das redes de energia é a divisão entre a expansão da iluminação pública e a ampliação da rede para a alimentação do sistema.
Tendo em vista que o setor privado possui uma melhor capacidade de manutenção e investimento para este tipo de serviço, Nilson informou que, com a Resolução Nº 414/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passou a responsabilidade da iluminação pública para o município, o Poder Público, em muitos caso, passou a encontrar dificuldade para gerir o setor de energia elétrica. “Em 2012 todas as prefeituras assumiram a obrigação de cuidar da iluminação pública. Até então, era a Cemig que fazia essa cobrança, geria o parque de iluminação, realizava a manutenção e também deduzia as despesas com energia. Essa transferência de obrigações para o município não é benéfica, uma vez que a despesa gerada pelo gasto energético são muito altas, sendo necessário alocar boa parte dos recursos arrecadados pelas Prefeituras para que esse setor seja gerido de maneira eficaz”, destacou.
A representante da Cemig, Pollyana Jeruza, ressaltou a diferença existente entre as extensões de rede elétrica, dizendo que, havendo uma demanda relativa à expansão da rede pública, a empresa não pode realizar esse serviço, uma vez que a Resolução da ANEEL atribui esta responsabilidade ao município. De acordo com Pollyana, a execução da extensão de rede elétrica está associada à empresa, pois a Cemig realizou esse serviço durante muitos anos.
