Zema assina acordo para devolver R$ 7,5 bilhões ao Judiciário

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O acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas.

O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Gilson Soares Lemes assinaram nesta quarta-feira (11) um acordo para que o Estado devolva cerca de R$ 7,5 bilhões aos cofres do Judiciário por valores retirados durante a gestão de Fernando Pimentel. O valor será pago em 72 parcelas a partir de janeiro de 2022.

De acordo com o tribunal mineiro, em julho de 2015, o então governador petista enviou proposta de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que determinava o imediato repasse dos depósitos judiciais a uma conta do Poder Executivo para custeio da previdência social estadual, pagamento de precatórios e amortização da dívida com a União. À época, foram repassados cerca de R$ 4,8 bilhões de reais, que corrigidos, somam os R$ 7,5 bilhões.

O presidente do Judiciário mineiro disse durante a cerimônia que o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não definiu como seria a devolução dos valores ao TJMG, o que resultou na necessidade de negociação para definir a forma do ressarcimento. 

Já o governador lembrou acordo assinado em 2019 com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e que esse é “mais um passo no sentido de normalizarmos a vida do Estado de Minas, que foi totalmente desequilibrada nos quatro anos que antecederam a atual gestão”. Zema voltou a falar que Fernando Pimentel não honrou a dívida com os municípios, fazendo saques indevidos como o dos cofres do Poder Judiciário e muitas outras ações que “custam tão caro até hoje”. “Temos feito um governo de muito sacrifício, de extrema redução orçamentária para que fiquem recursos disponíveis para pagar todos estes entes que foram lesados na gestão anterior”, afirmou o governador.             

Assinaram o documento também o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão do Governo, Luís Otávio Milagre de Assis. O acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas.