MP pede a anulação de contratos temporários da câmara

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O ato da contratação temporária sem amparo legal configura em improbidade administrativa.

O Ministério Público pediu a anulação de todas as contratações temporárias para as funções de motoristas, copeiro, auxiliar de legislativo, recepcionista/atendente, garagista, vigilância, administrativo e supervisão de serviços gerais atualmente vigentes, somando 28 cargos prestadores de serviços atuais da Câmara Municipal de Mariana.

Segundo documento emitido pelo Ministério Público o ato da contratação temporária sem amparo legal configura em improbidade administrativa e que não existe situação excepcional que justifique tais contratações.

Procurados por nossa equipe de reportagem, Ronaldo Alves Bento, presidente interino da câmara explicou “fui notificado com uma recomendação do Ministério Público, através do Dr. Cláudio, promotor de Mariana, onde o mesmo fez uma solicitação que eu realizasse o destrato com 27 pessoas que compõem o nosso corpo aqui de contratação. Saliento a todos que já entreis em contato com MP na semana passada onde solicitei a dilação de prazo de 15 dias para que eu possa fazer a regularização desses funcionários, tendo em vista que é um processo que vem se arrolando desde 2016 onde se passaram três presidentes de câmara e o problema não foi sanado” explicou o presidente.

Embora Ronaldo tenha citado 27 funcionários o documento do MP relata que são 28 pessoas na mesma situação de desligamento.