O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou até 31 de agosto o prazo para apresentação obrigatória do alistamento militar.
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Antes da crise da Covid-19, esse alistamento deveria ser feito nos seis primeiros meses do ano em que a pessoa chega à maioridade.
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“A medida é necessária, considerando que, em função da pandemia da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas Juntas de Serviço Militar. Essa suspensão acaba dificultando o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
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O decreto também muda o prazo de apresentação de documentos para o alistamento de brasileiros naturalizados. A partir de agora, passa a ser de 60 dias.
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Antes, eles tinham que se apresentar em 30 dias a partir do momento em que recebem o certificado de naturalização.
Medida semelhante também foi adotada em 2020, em razão da Covid.
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Pela lei brasileira, mulheres estão isentas da prestação do serviço militar em tempos de paz, mas podem se alistar de forma voluntária.
