Supremo validou lei do RJ que proíbe testes de cosméticos em animais

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O placar foi de 10 a 1. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques defendeu a inconstitucionalidade da norma.

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (27) a lei do Rio de Janeiro que proíbe testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal e de limpeza em animais.

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Nesse ponto, o placar foi de 10 a 1. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques defendeu a inconstitucionalidade da norma.

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A corte, porém, anulou o trecho da legislação que vedava a comercialização de produtos derivados das testagens em bichos. Também invalidou a exigência de que fosse informado no rótulo que o desenvolvimento daquele produto não envolveu animais.

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A decisão foi tomada em uma ação de constitucionalidade e trata apenas da lei do Rio. O julgamento, porém, firma uma jurisprudência sobre o tema, e a tendência é que o Supremo dê a mesma solução para outras legislações desta natureza.

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Fonte: https://www.otempo.com.br/brasil/supremo-da-aval-a-lei-do-rj-que-proibe-testes-de-cosmeticos-em-animais-1.2491207