Zema é investigado pelo MPMG a respeito de diretrizes da educação na pandemia

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email

Órgão apura se houve suficientes “planejamento e a eficácia administrativa” nas atividades escolares presenciais e não presenciais em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou no último dia (27) que apurou em inquérito civil se o governo estadual “tem respeitado o direito fundamental à educação”. O órgão também investiga se houve suficientes “planejamento e a eficácia administrativa” nas atividades escolares presenciais e não presenciais no Estado durante a pandemia de Covid-19.

“Desde o ano passado, o MPMG examina eventuais atos ilícitos na esfera pública relacionados à quebra, durante a pandemia, do direito fundamental à educação e ao deficiente planejamento administrativo na retomada das atividades escolares presenciais e/ou não presenciais, no âmbito dos sistemas estadual e municipal de ensino”, detalha o MPMG em nota à imprensa.
        

A Promotoria de Justiça solicitou ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), informações sobre: o atual protocolo adotado na esfera estadual de ensino para minimizar “de riscos no futuro retorno à atividade escolar presenciais”; quais as atividades de ensino não presencial foram, de fato, realizadas, detalhadas de “forma especificada e individualizada”; medidas administrativas “materializadas para inclusão digital e melhor acesso às plataformas eletrônicas” para alunos e professores e “facultativas informações sobre representações constantes no inquérito civil”. 
        

Em nota a 25ª Promotoria de Justiça da Capital afirma que “a efetividade do direito fundamental à educação impõe a estruturação de soluções, alternativas de gestão e criação de protocolos completos para a manutenção do ensino ainda que não presencial, ‘evitando-se a ilícita descontinuidade do processo educacional’”.


“Planejar a incidência do direito à educação se divide na apresentação de soluções alternativas imediatas para o ensino nos momentos agudos da pandemia e de soluções transparentes e objetivas para o retorno gradativo ao ensino presencial, na medida em que sejam alterados os índices escolhidos como critério de retorno”, conclui o órgão.