Empresa paralisada pela Prefeitura volta às atividades através de liminar

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Segundo a assessoria jurídica da empresa VGX, não foi feita nenhuma obra de drenagem do solo.

No último dia 15 a Prefeitura de Mariana suspendeu as atividades da empresa VGX, que atua na comunidade de Pombal. A medida aconteceu após, segundo a prefeitura, a empresa se negar a realizar ações de reparos nas estradas, que estão em estado precário devido ao grande fluxo de caminhões pesados, colocando em risco a população que faz uso da via.

Em contato com a empresa, o Jornal Ponto Final teve como resposta que a mesma tem um relacionamento respeitoso tanto com a Prefeitura quanto com a comunidade em questão e a empresa segue respeitando todas as regras de tráfego de veículos da região. “A empresa iniciou suas atividades apenas em agosto de 2020 e possui todas as licenças e autorizações necessárias para seu funcionamento. É uma mineração de bauxita, muito pequena, enquadrada na categoria de pequeno porte pela legislação ambiental. Sempre tivemos um relacionamento muito respeitoso com a Prefeitura de Mariana e com a comunidade de Pombal (Vargem). Após o início das atividades a comunidade se queixou a respeito do trânsito de veículos pesados na região. A empresa possui uma mina que está localizada a 30km da cidade de Mariana. Esse percurso de 30km é quase todo de terra e uma pequena parcela asfaltada. Sensível às reclamações da comunidade a empresa se reuniu com a Prefeitura e representantes da Comunidade em janeiro 2021 e assumiu o compromisso de assumir a manutenção diária da parcela de terra, com a condição de que a Prefeitura, como não poderia deixar de ser, realizasse a manutenção da parcela de asfalto. Desde então a empresa vem se esforçando para manter a estrada de terra em boas condições, o que pode inclusive ser confirmado facilmente em uma visita à região. Ocorre que o asfalto se deteriorou de forma muito rápida, principalmente no mês de fevereiro de 2021, em decorrência das fortes chuvas na região”.

Segundo a assessoria jurídica da empresa, não foi feita nenhuma obra de drenagem do solo e que a prefeitura teria passado informações de que o asfalto colocado não seria apropriado para tráfego de caminhões. “Em visita ao local em que o asfalto se deteriorou a empresa diagnosticou que não fora feito no local obras de drenagem do solo e canalização de água das chuvas, o que contribuiu para a rápida deterioração do asfalto. Além disso, nos foi informado pela Prefeitura Municipal que a qualidade do asfalto utilizada no local é apropriada para veículos de passeio e não caminhões. Não obstante essas informações, a empresa recebeu em meados de Março de 2021 uma notificação extrajudicial, enviada pela Prefeitura de Mariana, acusando a empresa de ser a responsável pela deterioração do asfalto, sob o argumento de que a empresa transitava com excesso de peso. Essa notificação foi prontamente respondida, oportunidade em que a empresa negou que utilize veículos com excesso de peso (não há qualquer prova da Prefeitura nesse sentido) e negou também que essa seria a causa da deterioração do asfalto. Em 09/04/21 a empresa foi surpreendida com uma visita do Prefeito Municipal, inclusive postada em seu instagram, determinando a suspensão das atividades da empresa por prazo indeterminado, sem qualquer fundamento. Inconformada com a decisão do Executivo Municipal a VGX distribuiu um Mandado de Segurança, oportunidade em que lhe foi concedida uma decisão judicial liminar, autorizando o retorno das atividades regulares da empresa. Independentemente da decisão judicial, datada de 13/04/2021, a empresa se reuniu com a Prefeitura, nesta mesma data, com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, apresentando a proposta para que os caminhões da empresa passem a transitar por outra via (Estrada do Sibrão). Esta proposta está sendo avaliada pela Prefeitura e seus técnicos. No dia 15/04/21 houve uma visita do Secretário de Obras na Estrada do Sibrão, em conjunto com representantes da empresa, com o objetivo de documentar quais as intervenções serão necessários nessa nova via para que os caminhões da empresa possam circular por ela. Hoje a empresa possui autorização do TJMG para transitar por qualquer via. Ressaltamos que a empresa possui porte muito pequeno e possui apenas 5 caminhões trafegando pela via objeto da discussão. Em 15/04/21 a VGX participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Mariana, com a presença de representantes da Comunidade e da Prefeitura, oportunidade em que reafirmou seu compromisso social, a lisura de suas atividades e se colocou à disposição das autoridades e da Comunidade para que o transporte de suas cargas se dê da forma menos prejudicial e mais pacífica possível. Neste sentido, a empresa continua negociando com a Procuradoria Municipal os termos deste TAC e a alteração de sua rota para a Estrada do Sibrão, com a esperança de que essa alteração pacifique o assunto. Hoje está agendada uma conversa entre os sócios da empresa e representantes da Comunidade, com o mesmo objetivo. A empresa segue respeitando todas as regras de tráfego de veículos da região. Todos os seus caminhões são pesados e possuem tacógrafos. Os caminhões são todos de pequeno porte, não sendo possível o transporte com carretas” finalizou.