Conforme decisão do Ministério Público de Minas Gerais, proferida no âmbito de Procedimento Investigativo, a Fundação Renova, entidade sem fins lucrativos, teve suas contas, referente ao ano de 2019, rejeitadas pela Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações de Belo Horizonte, e não apresentou solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor. Além disso, não foram apresentadas justificativas aos valores praticados pela entidade fundacional quanto à remuneração de seus dirigentes.
“Os salários dos dirigentes da Fundação são absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”, relata o documento, assinado pelos promotores Gregório Assagra de Almeida e Valma Leite da Cunha.
A Promotoria verificou, também, inconsistências no âmbito do modelo de governança da fundação. Foi apurado que funcionários das empresas que mantém a Renova migram para a fundação com altos salários, o que indica falta de autonomia. “É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade”, escreveram.
O documento foi juntado a um inquérito civil do MPMG que apura as atividades da Renova para as medidas cabíveis.
A redação do Jornal Ponto Final, entrou em contato com Assessoria de Comunicação da Fundação solicitando um parecer da mesma em relação a denúncia feita pelo MPMG. Em nota a Renova respondeu que ainda não foi notificada pelo Ministério Público e que presa pela transparência e diálogo com a sociedade “A Fundação Renova informa que não foi notificada da decisão do Ministério Público.
A Fundação Renova esclarece que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, baseada na transparência e no diálogo com a sociedade. Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. Além disso, os documentos relacionados à atuação da Fundação Renova e a prestação de contas de suas atividades são publicados em seu site”.
